"EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS"

O que é ser cidadão? A palavra cidadania tomou conta do nosso cotidiano. Ela está presente no discurso de políticos, educadores, líderes comunitários, organizações não governamentais, nos jornais, rádio e televisão. Isso pode significar uma mudança de mentalidade que contribui para a construção de uma sociedade brasileira mais justa e democrática, mas também pode resultar na banalização da palavra, esvaziando seu verdadeiro significado. É preciso, portanto, refletir atentamente sobre suas origens, seus sentidos, suas implicações e sobre a possibilidade de sua efetivação, no cotidiano da Educação em Direitos Humanos. Origens da cidadania.

Vem de longe a idéia de cidadania, é muito antiga, remonta à pólis grega, há cerca de 2.500 anos, e foi mudando ao longo da história. Não é de hoje que o homem tenta criar mecanismos para viver em uma sociedade justa e igualitária. Essa concepção está vinculada ao surgimento da vida na cidade, à participação nas decisões sobre os rumos da vida social e ao exercício de direitos e deveres. Momentos importantes desse processo foram: a Independência dos Estados Unidos e a publicação das cartas de direitos do país (1776); a Revolução Francesa (1789), que derrubou o regime absolutista francês e desenvolveu os ideais burgueses; a criação da Organização das Nações Unidas - ONU (1945), após a Segunda Guerra Mundial. Ser cidadão hoje é ter direitos e deveres e essa definição deve muito à publicação da Carta de Direitos da ONU (1948). Nela afirma-se que todos os homens são iguais perante a lei, independente de raça, credo e etnia. Confere-se o direito a um salário digno, à educação, à saúde, à habitação e ao lazer. Assegura-se o direito de livre expressão, de militar em partidos políticos, sindicatos, movimentos e organizações da sociedade civil. No que diz respeito aos deveres, a Carta estabelece que cabe aos homens fazer valer os direitos para todas as pessoas, ter responsabilidade pelo grupo social, respeitar e cumprir as normas e leis elaboradas e decididas coletivamente. A concretização dos ideais expressos nessa carta, no entanto, não se faz sem conflitos. Se por um lado os direitos civis, políticos e sociais tendem a se generalizar para toda a população, por outro são comuns situações de exploração, desigualdades e injustiças. Por isso, principalmente em países com contrastes intensos como o Brasil, a luta por melhores condições de vida para todos e pelo combate à discriminação é a garantia do exercício da cidadania.

Participação social.

Não fique de braços cruzados Historicamente, a conquista de direitos é resultado de um longo processo de participação nas decisões coletivas e de negociação entre diferentes pontos de vista. Os direitos como os conhecemos hoje não surgiram do nada. Ao contrário, são resultado de muitas lutas de outras gerações e, mesmo com as Constituições denominadas modernas e democráticas, ainda é preciso lutar para que os direitos expressos nas leis sejam efetivamente cumpridos na vida cotidiana. Há, por exemplo, direitos conquistados no passado que estão sendo perdidos com a economia globalizada, como alguns direitos trabalhistas. No Brasil, há outros que não são garantidos para todos, como o acesso à saúde, educação, moradia e lazer. Portanto, o exercício da cidadania pressupõe o comprometimento coletivo. Se existe um problema na rua, no bairro ou na escola, não se pode esperar a solução de braços cruzados, simplesmente porque existe o direito garantido por lei. É preciso se organizar, reivindicar, buscar soluções e pressionar os órgãos governamentais competentes, pois participar da vida pública significa assumir o lugar de quem interfere e é co-responsável pelo rumo da história de sua coletividade.